Moraes autoriza prisão domiciliar de 90 dias para Jair Bolsonaro por motivos de saúde
Decisão impõe uso de tornozeleira eletrônica e proibição total de redes sociais e comunicação externa; prazo começa após alta hospitalar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (24) a conversão da pena de Jair Bolsonaro (PL) para prisão domiciliar humanitária pelo prazo de 90 dias. A decisão acolhe o pedido da defesa e o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), baseando-se no estado de saúde do ex-presidente, que trata uma broncopneumonia bacteriana.
O benefício terá início imediato após a alta hospitalar de Bolsonaro, que está internado desde o dia 13 de março. Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente cumpriu, até o momento, 119 dias de regime fechado — o que representa menos de 1% da pena total.
Regras e Restrições
Apesar da flexibilização para o ambiente domiciliar, Moraes impôs condições rigorosas para o cumprimento da medida:
Monitoramento: Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.
Incomunicabilidade: Proibição total de uso de smartphones, celulares ou telefones, inclusive por meio de terceiros.
Redes Sociais: Vedada a utilização de redes sociais, assim como a gravação de vídeos ou áudios.
Reavaliação: Após os 90 dias, o quadro clínico será periciado para decidir se ele retorna ao regime fechado ou se a medida será prorrogada.
Balanço da Detenção
Na decisão, o ministro rebateu críticas sobre o atendimento na unidade prisional (conhecida como "Papudinha"), detalhando que, entre janeiro e março, Bolsonaro recebeu atendimento médico 206 vezes (três vezes ao dia), realizou 18 sessões de fisioterapia e teve acesso a assistência religiosa e visitas frequentes da família e advogados.
Moraes ressaltou que, embora o sistema prisional tivesse condições de garantir a dignidade do custodiado, a literatura médica indica que o ambiente domiciliar é o mais seguro para a recuperação total de um idoso com pneumonia em ambos os pulmões. Atualmente, apenas 0,6% dos presos em regime fechado no Brasil conseguem o benefício da prisão domiciliar após condenação.
